Plano Diretor Plano Diretor
Plano Diretor Municipal
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Alto Paraná.
Anexos
Lei Complementar nº 16-2013 Define e inclui no prerimetro urbano área de terra
Lei Complementar nº 17_2013_Altera Art 7 da Lei Complementar 03_2011
Lei Complementar nº 18-2015 Acresenta o inciso VII ao § 5º do artigo 12 da LC 03-2011
Lei Complementar nº 19-2015 Inclui terra perímetro urbano
Errata a Lei nº 2326-2012 que passa a lei complementar 10-2012
Lei Complementar nº 13-2012 Define inclui perimetro urbano
Lei Complementar nº 14-2013 Define e inclui no prerimetro urbano área de terra
Lei Complementar nº 15-2013 Altera alinea a do inciso I e IX da lei 3-2011
Lei Complementar nº 11-2012 Altera Anexo II da Lei Complementar 02
Errata a Lei Complementar nº 11-2012 que passa a 12-2012
Lei Complementar nº 10-2012 Define e inclui no perimetro urbano
Lei Complementar nº 9-2012 Altera Lei Complementar nº 2-2011 Trata do Zoneamento
Lei Complementar nº 8-2012 Modifica a Lei Complementar nº 4, de 9 de dezembro de 2011 - Republicação
Lei Complementar nº 7-2011 Dispõe sobre perimetro urbano da sede e dos distritos
Lei Complementar nº 7-2011 Anexo I Perimetro Urbano Sede e Maristela
Lei Complementar nº 7-2011 Anexo I Perimetro Urbano Santa Maria
Lei Complementar nº 6-2011 Dispõe sobre os requistos técnicos
Lei Complementar nº 5-2011 Dispõe sobre código de posturas
Lei Complementar nº 4-2011 Anexo II Sede e Distrito de Maristela
Lei Complementar nº 4-2011 Anexo III - Santa Maria
Lei Complementar nº 4-2011 Dispõe sobre sistema viário básico
Lei Complementar nº 3-2011 Dispõe sobre parcelamento e remenbramento do solo
Lei Complementar nº 2-2011 Anexo V-Alto Paraná
Lei Complementar nº 2-2011 Anexo V-Município
Lei Complementar nº 2-2011 Anexo V-Santa Maria
Lei Complementar nº 2-2011 Dispõe sobre zoneamento do uso e ocupação do solo
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Plano de Ação Investimentos
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe sobre PDM Anexo Aspectos Ambientais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe sobre PDM Anexo Aspectos Regionais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe sobre PDM Anexo Aspectos Sócio-Econômicos
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Aspectos Infra-Estruturais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Aspectos Sócio-Espaciais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Diretrizes e proposições
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Aspectos Institucionais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Finanças
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe PDM Anexo Serviços Públicos e Equipamentos Sociais
Lei Complementar nº 1-2011 Dispõe sobre o plano diretor municipal