Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2026 09:17:39	Portaria nº. 350-2026-Concede licença para trat. de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	31/03/2026 09:16:33	Portaria nº. 349-2026-Concede licença para trat. de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	31/03/2026 09:15:18	Portaria nº. 348-2026-Concede licença para trat. de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	31/03/2026 08:05:42	Decreto nº 062-2026 CS Dotação Fundo Previdenciário	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	31/03/2026 08:05:18	Decreto nº 061-206 CS Dotação Encargos da Divida, Pasep e Termo Aditivo Prodasp	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	30/03/2026 13:31:02	Portaria nº. 347-2026-Concede licença prêmio a servidor.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	30/03/2026 13:28:48	Portaria nº. 345-2026-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	30/03/2026 13:27:22	Portaria nº. 344-2026-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	30/03/2026 13:26:17	Portaria nº. 338-2025-Concede licença para trat. de Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	30/03/2026 13:21:18	Portaria nº. 337-2026-Concede Licença para Trat. de Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	30/03/2026 13:18:49	Portaria nº. 336-2025-Concede licença para Trat. de Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	30/03/2026 13:17:45	Portaria nº. 335-2026-Concede licença para trat. Saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	30/03/2026 11:19:29	PORTARIA 346/2026 - CONCEDE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS	PORTARIA	DIARIAS
	30/03/2026 11:18:24	PORTARIA 334/2026 - CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA	PORTARIA	DIARIAS
	30/03/2026 11:17:06	PORTARIA 333/2026 - CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.