ATA N° 01 - 2026 CACS FUNDEB

ATA N° 04 - 2025 CACS FUNDEB

ATA N° 03 - 2025 CACS FUNDEB

ATA N° 02 - 2025 CACS FUNDEB

ATA N° 01/2025- CACS FUNDEB

DECRETO ?117 /2025- Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.

DECRETO N° 121/2025- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Alto Paraná – FUNDEB.

LEI N° 3.280- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Lei nº. 2.045/2009, nos termos da Lei Fe

Manual de orientação Novo FUNDEB