Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2025 13:22:05	Portaria nº 956-2025 Concede Diária a Servidora Juliana Manzotti Laureano Fernandes	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 13:16:41	Portaria nº 955-2025 Concede Diária a Servidora Mariana da Silva Pereira Piovani	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 13:11:32	Portaria nº 954-2025 Concede Diária a Servidora Rosana Taís da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 13:08:15	Portaria nº 953-2025 Concede Diária a Servidora Jaqueline da Silva Carvalho dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 13:03:28	Portaria nº 952-2025 Concede Diária a Servidora Gilda Marisa Antonelli	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 12:58:58	Portaria nº 951-2025 Concede Diária ao Servidor Cleber Lordano	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:57:39	Portaria nº 950-2025 Concede Diária ao Servidor Fernandes Soares das Silva	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:53:05	Portaria nº 949-2025 Concede Diária a Servidora Monica Cristina Campos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:49:40	Portaria nº 948-2025 Concede Diária a Servidora Maria Sandra Soares	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:46:51	Portaria nº 947-2025 Concede Diária a Servidora Damáris de Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 11:44:04	Portaria nº 946-2025 Concede Diária a Servidora Ana Paula Vieira	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2025 10:17:05	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 071-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	03/10/2025 10:15:03	Errata do Edital de Concurso Público nº 004-2025.	EDITAL	ERRATA DE EDITAL.
	03/10/2025 10:12:55	Portaria nº. 972-2025-Retorno a função servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	03/10/2025 08:28:34	Decreto nº 251-2025 CS Dotação Paraná Saúde Material Consumo	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.