Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2026 08:57:35	Portaria nº. 195-2026-Concede Licença Trat. Saúde e Readaptação Funcional.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	25/02/2026 08:56:03	Portaria nº. 194-2026-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	25/02/2026 08:54:40	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 010-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	25/02/2026 08:02:35	Decreto nº 038-2026 CS Dotação Meio Ambiente	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	24/02/2026 16:31:33	Portaria nº 178-2026 Concede Diária ao Servidor Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:29:56	Portaria nº 177-2026 Concede Diária ao Servidor Márcio Aparecido Ostette	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:28:16	Portaria nº 176-2026 Concede Diária ao Servidor Rodrigo Lopes Ferreira	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:25:38	Portaria nº 164-2026 Concede Diária ao Servidor Marcio Yamamoto	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:23:56	Portaria nº 163-2026 Concede Diária ao Servidor Felipe Pais Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:22:24	Portaria nº 162-2026 Concede Diária a Servidora Joice Iara da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:21:05	Portaria nº 161-2026 Concede Diária ao Servidor Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:19:38	Portaria nº 160-2026 Concede Diária ao Servidor Claudinei Rodrigiues	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:17:38	Portaria nº 140-2026 Concede Diária ao Servidor Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 16:15:43	Portaria nº 139-2026 Concede Diária ao Servidor Sidmar Candido Soares	PORTARIA	DIARIAS
	24/02/2026 15:59:34	Portaria nº 128-2026 Concede Diária a Servidora Denise de Almeida Fonseca	PORTARIA	DIARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.