Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2026 09:48:38	Portaria nº. 391-2026-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	10/04/2026 09:46:04	Portaria nº. 383-2026-Regulamenta a prova de vida anual dos servidores públicos municipais ativos estáveis.	PORTARIA	REGULAMENTA A PROVA DE VIDA ANUAL DOS SERVIDORES.
	10/04/2026 09:41:54	Portaria nº. 380-2026-Concede adicional de insalubridade a servidora.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	10/04/2026 09:40:24	Portaria nº. 379-2026-Estabelece readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:38:58	Portaria nº. 378-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/04/2026 09:37:27	Portaria nº. 376-2026-Concede readaptação a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:35:55	Portaria nº. 375-2026-Concede readaptação a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:34:44	Portaria nº. 374-2026-Concede readaptação a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:33:10	Portaria nº. 373-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/04/2026 09:31:14	Portaria nº. 372-2026-Estabelece readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:30:01	Portaria nº. 371-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/04/2026 09:28:03	Portaria nº. 363-2026-Concede readaptação a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	10/04/2026 09:24:13	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 026-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	09/04/2026 08:46:31	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 025-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	09/04/2026 08:44:50	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 024-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.