Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2025 10:29:39	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 016-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	09/05/2025 10:28:10	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 015-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	27/03/2025 08:46:18	Decreto nº 061-2025 Declara-se de Utilidade Publica	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	08/05/2025 08:23:05	Decreto nº 089-2025 Inclui na LOA Elemento Despesa 3.3.90.37.00	DECRETO	ESPECIAL
	07/05/2025 10:32:04	Decreto nº. 096-2025-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	07/05/2025 10:30:50	Decreto nº. 095-2025-Nomeia Diretor Geral do Setor de Licitação.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 10:28:36	Decreto nº. 094-2025-Nomeia Diretor Geral da Frotas de Veículos Automotores do Município.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 10:27:05	Decreto nº. 093-2025-Exonera Diretor Geral da Frotas de Veículos Automotores do Município.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	07/05/2025 08:11:38	PORTARIA Nº 405/2025- DESIGNAR SERVIDORA PARA FUNÇAO DE SUPERVISORA	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	07/05/2025 08:10:08	PORTARIA Nº 401/2025- DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE DIRETORA DO CMEI ANA NERY	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	06/05/2025 15:15:12	PORTARIA Nº 391/2025- REVOGA A PORTARIA Nº 013/2024	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	05/05/2025 15:25:51	Portaria nº. 390-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	05/05/2025 15:23:59	Portaria nº. 389-2025-Da nova lotação a servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	05/05/2025 15:21:47	Portaria nº. 388-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	05/05/2025 15:17:56	Portaria nº. 387-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.