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05/12/2022 09:02:46 Decreto nº 234-2022 CS Dotação Estagiarios e tarifas DECRETO SUPLEMENTAR
02/12/2022 10:35:07 Decreto nº 228/2022- Dispõe sobre o Valor da Unidade de Referência Municipal de Alto Paraná - URM para o exercício de 2023 DECRETO DISPÕE VALOR
02/12/2022 10:31:16 Decreto nº 229/2022- Fixa o valor dos preços públicos prestados pela administração DECRETO PREÇOS PÚBLICOS
02/12/2022 10:15:56 Decreto nº. 231-2022-Desvincula servidor público e concede benefício de pensão por morte. DECRETO CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
02/12/2022 10:13:18 Decreto nº. 230-2022-Nomeia Chefe do Viveiro Municipal. DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
02/12/2022 08:34:25 Lei nº 3513-2022 CS Dotação Estagiarios e tarifas LEI ORDINÁRIA
02/12/2022 08:33:55 Decreto nº 233-2022 Dotoação Saúde PA 2.228 DECRETO SUPLEMENTAR
02/12/2022 08:33:27 Decreto nº 232-2022 CS Dotação Desporto e Cultura DECRETO SUPLEMENTAR
30/11/2022 10:44:09 Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo de Trabalho nº. 032-2021. CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
30/11/2022 10:41:55 Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 031-2021. CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
30/11/2022 10:34:52 Portaria nº. 588-2022-Suapende adicional de insalubridade e periculosidade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
30/11/2022 10:33:06 Portaria nº. 587-2022-Concede Gratificação Especial de Fiscal de Contrato. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
30/11/2022 08:13:55 Lei nº 3512-2022 Altera Artigo 6º da Lei nº 3375-2022 LEI ORDINÁRIA
29/11/2022 08:29:25 Decreto nº 226-2022 CS Folha novembro DECRETO SUPLEMENTAR
28/11/2022 08:30:34 Decreto nº 225-2022 CS Dotação Desporto e Cultura DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.