Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/01/2025 16:25:12	Edital de Convocação nº. 009-2025 - Convoca professor - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/01/2025 09:55:44	Edital de Convocação nº. 008-2025 - Convoca servidores - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/01/2025 09:49:05	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 003-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	22/01/2025 09:47:57	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 002-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	22/01/2025 09:46:28	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 001-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	03/12/2024 08:07:16	Portaria nº 933/2024 - Diárias para servidor - Rodrigo pontes	PORTARIA	DIARIAS
	17/01/2025 08:58:16	Portaria nº. 028-2025-Concede licença prêmio em pecúnia ao servidor - Carlos Jordão.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDOR(A)
	17/01/2025 08:05:54	Lei nº 3797-2025 Atualiza Diária Prefeito, Vice Prefeito e Secretário	LEI	ORDINÁRIA
	17/01/2025 08:05:31	Lei nº 3796-2025 Atualiza Diárias do Poder Legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	16/01/2025 10:46:19	Edital de Convocação nº. 007-2025-Convoca servidores diversos cargos - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/01/2025 16:36:58	Edital de Convocação nº. 006-2025-Professor-20hs - Concurso Público.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/01/2025 16:35:54	Edital de Convocação nº. 005-2025-Auxiliar de Serviços Gerais - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/01/2025 13:03:48	Decreto nº 002-2025 CS Dotação Licença Industria	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/01/2025 15:26:02	Edital de Convocação nº. 004-2025 - Convoca Auxiliar de Serviços Gerais - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	13/01/2025 15:24:44	Edital de Convocação nº. 003-2025 - Convoca Professores-20h - PSS	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.