Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2024 11:31:10	Portaria nº. 398-2024-Concede readaptação a servidor.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	04/06/2024 11:22:56	Portaria nº. 397-2024-Concede readaptação com docencia a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	04/06/2024 11:18:25	Portaria nº. 396-2024-Concede licença prêmio convertido em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:34:37	Portaria nº. 395-2024-Concede licença prêmio convertido em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:28:04	Portaria nº. 394-2024-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:23:41	Portaria nº. 393-2024-Concede licença prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	04/06/2024 10:14:07	Portaria nº. 392-2024-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
	04/06/2024 09:54:18	Portaria nº. 391-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	04/06/2024 09:50:14	Decreto nº. 089-2024-Concede aposentadoria voluntária integral.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.