Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/04/2026 13:01:36	Portaria nº 283-2026 Concede Diária ao Servidor Clebio Ribeiro	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 11:08:12	PORTARIA N.º 369/2026-CONCEDE DIÁRIAS À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 11:06:55	PORTARIA N.º 368/2026-CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA AMANDA DANIELLI	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:36:49	Decreto nº. 068-2026-Desvincula servidor público municipal.	DECRETO	DESVINCULA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A PENCIONISTA.
	07/04/2026 08:27:02	Errata da Portaria nº.357-2026.	PORTARIA	ERRATA
	07/04/2026 08:26:33	Portaria nº 357-2026 Concede Diária ao Secretário de Planejamento e Infraestrurura Gabriel Henrique de Oliveira Santos	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:25:32	Portaria nº 356-2026 Concede Diária ao Vice-Prefeito Carlino Fraga Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:24:23	Errata da Portaria nº.355-2026.	PORTARIA	ERRATA
	07/04/2026 08:23:28	Portaria nº 355-2026 Concede Diária ao Prefeito Claudemir Joia Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:22:11	Portaria nº 341-2026 Concede Diária ao Vice-Prefeito Carlino Fraga Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:19:00	Errata da Portaria nº.340-2026.	PORTARIA	ERRATA
	07/04/2026 08:18:55	Portaria nº 340-2026 Concede Diária ao Secretário de Planejamento e Infraestrurura Gabriel Henrique de Oliveira Santos	PORTARIA	DIARIAS
	07/04/2026 08:17:21	Portaria nº 339-2026 Concede Diária ao Prefeito Claudemir Joia Pereira	PORTARIA	DIARIAS
	06/04/2026 10:53:45	Lei nº 3981-2026 Institui Programa Porteira a Dentro	LEI	ORDINÁRIA
	06/04/2026 10:53:15	Decreto nº 066-2026 CS Adequação Orçamento Agente de Saúde	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.