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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/06/2025 16:04:10	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 021-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	26/06/2025 16:02:58	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 020-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO
	26/06/2025 14:47:51	Termo Aditivo de Contrato por tempo Determinado nº.47-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	26/06/2025 13:48:05	Termo Aditivo de Contrato por tempo Determinado nº 036-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	26/06/2025 13:45:59	Portaria nº. 581-2025-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
	26/06/2025 13:37:31	Portaria nº. 580-2025-Concede Gratificação Membros Comissão Disciplinar de Sindicância.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	25/06/2025 14:04:15	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 021-2025-RH	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	25/06/2025 14:03:20	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 020-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	25/06/2025 13:47:49	1-Edital de Convocação nº 036-2025 - Convoca servidores - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/06/2025 09:07:36	Portaria nº. 581-2025-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
	25/06/2025 09:06:18	Portaria nº. 580-2025-Concede Gratificação Membros Comissão Disciplinar de Sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
	24/06/2025 10:17:30	Decreto nº 139-2025 - Comissão Especial de Implantação e Acompanhamento a Instalação de Indústrias	DECRETO	ALTERA COMISSÃO
	24/06/2025 09:45:16	Decreto nº 140-2025 Exoneração de servidora.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	24/06/2025 09:44:09	Portaria nº. 578-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	23/06/2025 09:10:18	Portaria nº. 576-2025-Concede gratificação especial a servidor.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇAO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.