Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2023 15:26:31	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº 009-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
	04/08/2023 13:37:59	Decreto nº. 127-2023-Nomeia servidores públicos Edital nº 007-2022.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	04/08/2023 11:01:39	Decreto nº. 129-2023-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	04/08/2023 09:02:28	Portaria nº. 567-2023-Diarias para servidor.	PORTARIA	DIARIAS
	04/08/2023 08:45:01	Portaria nº. 566-2023-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	04/08/2023 08:43:26	Portaria nº. 565-2023-Diarias para o Prefeiro.	PORTARIA	DIARIAS
	04/08/2023 08:35:16	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 005-2023.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.