Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/09/2023 13:59:49	Decreto nº 158-2023 CS Dotação Administração-Cultura e Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	06/09/2023 09:32:53	Decreto nº. 164-2023-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/09/2023 09:25:00	Decreto nº. 163-2023-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/09/2023 09:16:24	Decreto nº. 162-2023-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/09/2023 09:10:14	Decreto nº. 161-2023-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	06/09/2023 09:02:10	Decreto nº. 165-2023-Suspende expediente nas repartições públicas do Município.	DECRETO	SUSPENDE O EXPEDIENTE.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.