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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2024 09:37:46	Portaria nº. 521-2024 - Diárias para servidor - Cristiano Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 09:26:31	Portaria nº. 520-2024 - Diárias para servidor - Salam Boulos Saad	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 09:24:37	Portaria nº. 519-2024 - Diárias para servidor - Etyellen Aparecida Garcia Ciboldi	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 14:57:49	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 010-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	09/07/2024 09:54:28	Portaria nº. 545-2024-Revoga Portarias nº 133-2021 e 009-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	09/07/2024 09:52:54	Portaria nº. 544-2024-Suspende Gratificação de Função e Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	09/07/2024 09:51:25	Portaria nº. 543-2024-Suspende Gratificação de Função e Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	09/07/2024 09:49:57	Portaria nº. 542-2024-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	09/07/2024 09:48:31	Portaria nº. 541-2024-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	09/07/2024 09:32:08	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 013-2024-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	09/07/2024 09:12:51	Edital de Convocação nº. 031-2024-Convoca Professores 20 - 40 hs - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	09/07/2024 08:52:13	Portaria nº. 526-2024-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 08:51:08	Portaria nº. 525-2024-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	09/07/2024 08:42:09	Lei nº 3737-2024 CS Dotação Desapropriação FINISA	LEI	ORDINÁRIA
	09/07/2024 08:41:29	Decreto nº 113-2024 CS Dotação Serviços Urbanos, Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.