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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2024 11:05:08 Portaria nº. 547-2024 - Diárias para servidor - Fabiana Garcia Dalpoz PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 11:03:23 Portaria nº. 546-2024 - Diárias para servidor - Ana Isa dos Santos Andrade PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 11:00:40 Portaria nº. 536-2024 - Diárias para servidor - Rodrigo Lopes Ferreira PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 10:58:40 Portaria nº. 535-2024 - Diárias para servidor - Sara Luiza Jacob PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 10:56:52 Portaria nº. 534-2024 - Diárias para servidor - Jaciara Kathiuce Mattos da Silva Santos PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 10:54:48 Portaria nº. 533-2024 - Diárias para servidor - Helena Boni França PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 10:52:03 Portaria nº. 532-2024 - Diárias para servidor - Carina Fernandes Pinheiro PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 10:50:00 Portaria nº. 531-2024 - Diárias para servidor - Marcio Yamamoto PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 16:16:07 Portaria nº 540/2024 - Diária para Secretário - Gabriel Henrique de Oliveira Santos PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 16:15:01 Portaria nº 539/2024 - Diária para servidora - Priscylla Paglia Tavares PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 16:14:09 Portaria nº 538/2024 - Diária para servidor - João Ciboldi Filho PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 16:13:04 Portaria nº 537/2024 - Diária para servidora - Daniely Cristina Correia Rizzato PORTARIA DIARIAS
10/07/2024 09:38:57 Decreto nº 115-2024 CS Dotação Desapropriação FINISA DECRETO SUPLEMENTAR
10/07/2024 09:38:04 Decreto nº 114-2024 Inclui na LOA Dotação Consórcio CISPAR DECRETO ESPECIAL
10/07/2024 08:38:10 Errata da Portaria nº. 525-2024. PORTARIA ERRATA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.