Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/08/2023 10:14:09	Decreto nº 132/2023 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre valores pagos à Administração Municipal	DECRETO	RETENÇÃO
	10/08/2023 09:51:56	Portaria nº. 576-2023-Revoga Portaria nº. 577-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	10/08/2023 09:50:06	Portaria nº. 575-2023-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/08/2023 09:43:14	Portaria nº. 572-2023-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
	10/08/2023 09:35:21	Decreto nº. 134-2023-Exonera Diretor da Secretaria Municipal de Saúde.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	10/08/2023 09:32:55	Decreto nº. 133-2023-Exonera servidor - Adriano da Silva Paris.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.