Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/02/2026 10:32:41	Portaria nº. 145-2026-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	11/02/2026 10:30:58	Portaria nº. 143-2026-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	11/02/2026 10:29:20	Portaria nº. 142-2026-Revoga Portarias.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA.
	11/02/2026 10:28:06	Portaria nº. 138-2026-Altera Anexos I e II da Portaria nº 054-2026.	PORTARIA	ALTERA ANEXOS
	11/02/2026 10:06:22	Decreto nº. 025-2026-Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	11/02/2026 10:03:08	Decreto nº. 023-2026-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	11/02/2026 09:19:29	Edital de Convocação nº. 015-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	11/02/2026 09:10:27	Edital de Convocação nº. 014-2026-Convoca candidatos aprovados - PSS - Edital nº. 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	11/02/2026 08:23:24	Portaria nº 144-2026 Diárias Servidor Mayko Ap. Cassimiro	PORTARIA	DIARIAS
	11/02/2026 08:18:51	Decreto nº. 026-2026 - Dispõe sobre suspenção do atendimento nas repartições públicas municipais.	DECRETO	SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.