Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/08/2023 15:23:29	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 012-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/08/2023 15:21:21	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 018-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/08/2023 15:19:16	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 014-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/08/2023 15:16:59	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 013-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/08/2023 15:13:41	Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº. 010-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	14/08/2023 10:31:17	Decreto nº. 135-2023-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
	14/08/2023 10:29:29	Portaria nº. 580-2023 - Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.