Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2024 14:47:24	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 005-2023 - Sueli Aparecida Gonçalves.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.
	15/01/2024 09:29:23	Portaria nº. 045-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:23:13	Portaria nº. 044-2024-Designa servidor público municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	15/01/2024 09:14:19	Portaria nº. 043-2024-Concede progressão vertical.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	15/01/2024 08:58:33	Decreto nº. 002-2024-Nomeia servidor.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	15/01/2024 08:56:37	Decreto nº. 001-2024-Nomeia servidores.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.