Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2024 10:15:33	Portaria nº 813/2024 - Diárias para servidor - Ana Paula Vieira	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 10:14:19	Portaria nº 812/2024 - Diárias para servidor - Fernando dos Reis	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 10:13:16	Portaria nº 811/2024 - Diárias para servidor - Damaris de Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 10:12:20	Portaria nº 810/2024 - Diárias para servidor - Maria Sandra Soares	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 10:11:20	Portaria nº 809/2024 - Diárias para servidor - Luciane Frasson	PORTARIA	DIARIAS
	15/10/2024 11:34:28	Portaria nº. 820-2024 -Termo de execução Cultural Nº 04/2024	PORTARIA	TERMO DE EXECUÇÃO
	15/10/2024 11:33:29	Portaria nº. 819-2024 -Termo de execução Cultural Nº 03/2024	PORTARIA	TERMO DE EXECUÇÃO
	15/10/2024 11:31:54	Portaria nº. 818-2024 -Termo de execução Cultural Nº 02/2024	PORTARIA	TERMO DE EXECUÇÃO
	15/10/2024 11:30:00	Portaria nº. 817-2024 -Termo de execução Cultural Nº 01/2024	PORTARIA	TERMO DE EXECUÇÃO
	15/10/2024 09:19:30	Decreto nº. 177-2024-Nomeia Secretário Municipal de Agricultura.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	15/10/2024 09:16:45	Portaria nº. 822-2024-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.