Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2024 10:31:50	Portaria nº. 182-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	18/03/2024 10:29:52	Portaria nº. 181-2024-Concede Gratificação especial a servidor.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	18/03/2024 10:26:45	Portaria nº. 172-2024-Concede progressão por desempenho aos servidores do Poder Executivo Municipal.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
	18/03/2024 10:22:35	Decreto nº. 026-2024-Exoneração de servidor.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	18/03/2024 10:20:53	Decreto nº. 024-2024-Homologa resultado final do PSS - Edital 014-2023.	DECRETO	HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE PSS.
	18/03/2024 10:16:19	Edital de Convocação nº. 011-2024-Convoca candidatas aprovadas no PSS - Cuidador Residente.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	18/03/2024 10:14:56	Edital de Convocação nº. 010-2024-Convocação de Retorno ao Trabalho.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.