Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/02/2026 14:23:16	Portaria nº. 175-2026-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	20/02/2026 14:16:08	Portaria nº. 174-2026-concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	20/02/2026 14:14:36	Portaria nº. 172-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	20/02/2026 14:13:45	Portaria nº. 171-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	20/02/2026 14:12:31	Portaria nº. 170-2026-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	20/02/2026 14:10:15	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 008-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	20/02/2026 14:07:26	Decreto nº. 032-2026-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEIA SERVIDORES
	20/02/2026 14:04:56	Portaria nº. 169-2026-Concede gratificação de regime diferencial de trabalho	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
	20/02/2026 14:03:24	Portaria nº. 168-2026-Concede gratificação de regime diferencial de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
	20/02/2026 10:35:35	ERRATA DA PORTARIA N.º 166/2026	ERRATA	ERRATA PORTARIA
	20/02/2026 10:32:59	PORTARIA N.º 166/2026-CONCEDE DIÁRIAS AO DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	PORTARIA	DIARIAS
	20/02/2026 09:45:12	Decreto nº 033-2026 CS Diárias	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	20/02/2026 08:20:03	Lei nº 3969-2026 CS Dotação Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	20/02/2026 08:19:39	Lei nº 3968-2026 Inclui na LOA Emenda Vereadores Educação	LEI	ORDINÁRIA
	20/02/2026 08:19:17	Lei nº 3967-2026 Inclui na LDO Emenda Vereadores Educação	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.