Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2024 14:07:13	Errata da Portaria nº 268/2024 - Delega poderes ao Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização	PORTARIA	ERRATA
	22/04/2024 14:05:40	Portaria nº 268/2024 - Delega poderes ao Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização	PORTARIA	DELEGAÇÃO
	22/04/2024 09:58:08	Portaria nº. 290-2024 Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	22/04/2024 09:56:28	Portaria nº. 282-2024-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	22/04/2024 09:40:02	Portaria nº. 281-2024-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	22/04/2024 09:38:25	Portaria nº. 280-2024-Concede readaptação de função a servidora.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA.
	22/04/2024 09:36:21	Portaria nº. 278-2024-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL.
	22/04/2024 09:22:40	Decreto nº. 062-2024-Concede Aposentadoria.	DECRETO	CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
	22/04/2024 09:20:47	Decreto nº. 061-2024-Exonera servidor.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	22/04/2024 09:09:08	Lei nº 3705-2024 CS Superavit Educação	LEI	ORDINÁRIA
	22/04/2024 09:08:36	Lei nº 3704-2024 CS Dotação Desapropriação	LEI	ORDINÁRIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.