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29/11/2024 08:13:30 Portaria nº 960/2024 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos PORTARIA DIARIAS
29/11/2024 08:12:26 Portaria nº 959/2024 - Diárias para servidor - Jorge Fereira da Silva PORTARIA DIARIAS
29/11/2024 08:11:18 Portaria nº 958/2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli PORTARIA DIARIAS
29/11/2024 08:54:30 Portaria nº. 956-2024-Concede férias aos servidores público municipal. PORTARIA CONCEDE FÉRIAS
29/11/2024 08:52:28 Portaria nº. 950-2024-Suspende o adicional de insalubridade e periculosidade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.