Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/09/2024 14:26:34	Portaria nº. 758-2024- Constitui e nomeia para compor a comissão de monitoramento e avaliação de projetos da Comunidade Católica Emanuel Projeto Bom Menino Para fins Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 112/2017	PORTARIA	DIARIAS
	30/09/2024 09:24:55	Portaria nº. 755-2024-Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	30/09/2024 09:23:07	Portaria nº. 754-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:21:25	Portaria nº. 753-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:20:07	Portaria nº. 752-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:18:31	Portaria nº. 749-2024-concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 09:16:42	Portaria nº. 748-2024-Concede férias em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDOR(A).
	30/09/2024 08:22:43	Decreto nº 166-2024 CS Devolução Fonte 849	DECRETO	SUPLEMENTAR

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.