Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/10/2024 11:00:42	Portaria nº 873/2024 - Diárias para servidor - Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	30/10/2024 10:59:15	Portaria nº 872/2024 - Diárias para servidor - Jorge Fereira da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	30/10/2024 10:54:48	Portaria nº 867/2024 - Diárias para servidor - Adriano Aparecido dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	30/10/2024 14:01:26	Portaria nº. 871-2024-Suspende Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	30/10/2024 14:00:15	Portaria nº. 870-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:58:52	Portaria nº. 869-2024-Concede licença-prêmio em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA A SERVIDOR(A)
	30/10/2024 13:56:22	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 001-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.