Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2023 09:11:19	Portaria nº. 196-2023-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	28/03/2023 09:02:18	Decreto nº 025-2023 CS Superavit Financeiro e Excesso (Educação)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/03/2023 07:33:25	Lei nº 3559-2023 Autoriza a Firmar Convênio com a DEPPEN	LEI	ORDINÁRIA
	27/03/2023 08:10:18	Lei nº 3560-2023 CS Superavit Financeiro e Excesso (Educação)	LEI	ORDINÁRIA
	24/03/2023 13:59:45	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 003-2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	23/03/2023 08:55:40	Portaria nº. 173-2023-Suspende adicional de insalubridade e periculosidade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
	23/03/2023 08:49:24	Portaria nº. 155-2023-Concede férias a servidor.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	23/03/2023 08:22:13	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 006-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	21/03/2023 09:03:34	Portaria nº. 150-2023-Da nova lotação a servidor.	PORTARIA	DA NOVA LOTAÇÃO
	21/03/2023 08:59:11	Portaria nº. 140-2023-Diaria para Vice-prefeito	PORTARIA	DIARIAS
	21/03/2023 08:54:53	Portaria nº. 138-2023-Diarias para o Prefeito	PORTARIA	DIARIAS
	21/03/2023 08:51:57	Portaria nº. 137-2023-Concede progressão vertical a servidores.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR.
	21/03/2023 08:27:17	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 044-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	21/03/2023 08:23:21	Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 003-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	21/03/2023 08:15:09	Portaria nº. 130-2023-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.