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	07/02/2023 10:46:32	EDITAL Nº 01/2023- POCESSO DE SELEÇÃO PARA CADASTRO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER	EDITAL	EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
	07/02/2023 09:37:08	Edital de convocação nº. 007-2023-Convoca candidatos aprovados no PSS - 001 - 006-2022	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/02/2023 09:35:14	Edital de Convocação nº. 006-2023-Convoca Professoras aprovadas em TSS nºs. 001 e 002-2020.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/02/2023 09:19:36	Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 037-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	07/02/2023 09:17:26	Decreto nº. 009-2023-Exonera servidora.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	06/02/2023 17:55:22	Edital de Concurso Público nº. 007-2023 - Divulga gabarito oficial das provas objetivas do dia 29-01-2023.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	06/02/2023 17:53:25	Edital de Concurso público nº. 006-2023 - Divulga gabarito preliminar das provas escritas objetivas do dia 05-02-2023.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	06/02/2023 15:25:01	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 003-2023-José Carlos dos Santos.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
	06/02/2023 15:16:57	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 045-2022 - José Carlos dos Santos	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	06/02/2023 15:08:15	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 047-2022 - Milaine de Souza Ribeiro.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	06/02/2023 08:51:23	Edital de Concurso Público nº. 005-2023 - Altera Ensalamento do dia 05-02-2023.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	06/02/2023 08:40:46	Portaria nº. 049-2023-Concede licença-prêmio de três meses convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	06/02/2023 08:39:27	Portaria nº. 048-2023-Concede licença-prêmio de três meses convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	03/02/2023 17:27:41	Edital de Concurso Público nº. 004-2023-Divulga Gabarito das provas do dia 29-01-2023 - Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	03/02/2023 16:48:46	Portaria nº. 047-2023-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.