Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/12/2022 08:36:03	Decreto nº 267-2022 CS Dotação Contabilidade e Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2022 16:01:41	POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2023 - Fundo Previdenciário Municipal dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraná	POLÍTICA DE INVESTIMENTO RPPS	RPPS
	29/12/2022 08:20:48	Lei nº 3529-2022 Dispõe Sobre Regime Juridico dos Servidores do Excutivo e Legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	29/12/2022 08:20:23	Decreto nº 266-2022 CS Dotação Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2022 08:19:58	Decreto nº 265-2022 Inclui na LOA Aquisição de Retroescavadeira	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/12/2022 11:13:15	Decreto nº. 262-2022-Concede licença especial remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	28/12/2022 11:11:09	Portaria nº. 618-2022-Concede Férias a servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
	28/12/2022 08:43:15	Decreto nº 263-2022 CS Excesso fonte 1039	DECRETO	SUPLEMENTAR
	27/12/2022 09:57:39	Portaria nº. 616-2022-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	27/12/2022 09:55:59	Portaria nº. 615-2022-Concede gratificação de função.	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	27/12/2022 09:54:22	Portaria nº. 614-2022-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	27/12/2022 09:52:10	Decreto nº. 260-2022-Suspende expediente nas repartições públicas.	DECRETO	Suspende expediente.
	23/12/2022 09:50:46	Lei nº 3528-2022 Institui Refis	LEI	ORDINÁRIA
	23/12/2022 09:50:13	Lei nº 3527-2022 Delegar Logradouro Afixação de Outdoor	LEI	ORDINÁRIA
	23/12/2022 09:49:43	Lei nº 3526-2022 Inclui na LOA Pavimentação Estrada Vicinal	LEI	ORDINÁRIA
Anterior 110 111 112 113 114 115 116 117 118 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.