Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2023 08:27:34	Portaria nº 624/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 077/2022 que institui a Comissão Especial para Registro de Cadastro de Licitação	PORTARIA	PRORROGAÇÃO
	27/01/2023 08:25:21	Portaria nº 623/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 076/2022 que nomeou o Pregoeiro e Equipe de Apoio	PORTARIA	PRORROGAÇÃO
	27/01/2023 08:18:52	Portaria nº 622/2022 - Prorroga o prazo da Portaria nº 075/2022 que institui Comissão Municipal para Licitações	PORTARIA	PRORROGAÇÃO
	26/01/2023 13:27:59	Portaria nº. 036-2023-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	26/01/2023 13:26:27	Portaria nº. 032-2023-Suspende adicional de insalubridade e periculosidade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
	26/01/2023 13:22:46	Portaria nº. 034-2023-Concede licença-prêmio de três meses convertidos em pecúnia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	26/01/2023 09:28:49	Decreto nº 008-2023 Inclio na LOA Reforma CMEI Stefane Barbon	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/01/2023 11:06:06	Portaria nº. 033-2023-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	25/01/2023 11:03:26	Portaria nº. 032-2023-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	25/01/2023 11:00:51	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 016-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	24/01/2023 09:02:43	Decreto nº. 007-2023 - Declara de utilidade pública area de desapropriação.	DECRETO
	24/01/2023 08:59:40	Portaria nº. 029-2023-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	20/01/2023 09:36:52	Portaria nº. 028-2023-Suspenção de anuênio e quinquênio e revoga Portaria nº. 024-2023.	PORTARIA
	20/01/2023 09:35:03	Portaria nº. 027-2023-Designa servidor para função.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	20/01/2023 09:33:34	Portaria nº. 026-2023-Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.