Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/01/2023 08:57:58	Decreto nº. 002-2023 - Nomeia Secretário Municipal de Desenv. Econômico.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	10/01/2023 08:53:29	Portaria nº. 011-2023 - Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/01/2023 08:51:50	Portaria nº. 009-2023 - Diarias para servidor	PORTARIA	DIARIAS
	10/01/2023 08:50:33	Portaria nº. 008-2023 - diarias para Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	10/01/2023 08:47:47	Portaria nº. 007-2023 - Concede férias a servidora.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	10/01/2023 08:35:42	Portaria nº. 006-2023 - Instauração de processo de sindicância.	PORTARIA	INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
	10/01/2023 08:33:39	Portaria nº. 005-2023 - Elevação Horizontal.	PORTARIA	PROGRESSÃO HORIZONTAL
	10/01/2023 08:32:02	Portaria nº 004-2023 - Concede férias para servidor.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	10/01/2023 08:30:27	Portaria nº. 002-2023 - Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/01/2023 08:28:48	Portaria nº. 001-2023 - Concede férias para servidor.	PORTARIA	FÉRIAS SERVIDORES
	06/01/2023 08:31:48	Lei nº 3530-2023 Altera os anexos I, V e VII, parte permanente, do plano de cargos, carreiras e vencimentos	LEI	ORDINÁRIA
	04/01/2023 11:27:20	Decreto nº 001-2023 Programação Financeira 2023	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	03/01/2023 13:04:26	Portaria nº. 921-2022-Concede férias aos servidores.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
	03/01/2023 13:02:45	Portaria nº. 620-2022-Concede férias a servidora.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
	03/01/2023 08:57:24	Decreto nº 268-2022 Inclui na LOA Reforma Ginásio de Esporte	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.