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28/09/2022 09:29:00 Lei nº 3489-2022 Inclui no PPA Recurso equipamento e fonte 1016 LEI ORDINÁRIA
28/09/2022 09:27:40 Decreto nº 176-2022 CS Dotação Diária Educação DECRETO SUPLEMENTAR
28/09/2022 09:05:06 Portaria nº 492-2022-Suspende Adicional de Insalubridade e Periculosidade. PORTARIA SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
28/09/2022 09:03:05 Decreto nº. 177-2022-Concede Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição. DECRETO APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
27/09/2022 10:20:18 Decreto nº 175-2022 CS Folha de Setembro DECRETO SUPLEMENTAR
23/09/2022 08:45:00 Lei nº 3488-2022 Dispõe Sobre Plano de Arborização LEI ORDINÁRIA
23/09/2022 08:45:14 Decreto nº 173-2022 CS Dotação Pasep e Material DECRETO SUPLEMENTAR
23/09/2022 08:28:12 Decreto nº. Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição. DECRETO APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
22/09/2022 13:55:28 Errata do Edital nº.012-2022 - PSS-001-2022-Prof. 40-hs. EDITAL ERRATA DO EDITAL
20/09/2022 13:01:26 Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 041-2022-RH CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO
20/09/2022 10:31:38 Edital de Convocação nº 015-2022 - Convoca candidatos para exame médico pericíal PSS-001-2022 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/09/2022 08:48:52 Decreto nº 169-2022 CS Dotação Equipamento e Material de Consumo DECRETO SUPLEMENTAR
20/09/2022 08:48:23 Decreto nº 169-2022 CS Dotação Equipamento e Material de Consumo DECRETO SUPLEMENTAR
19/09/2022 12:54:14 Portaria nº. 471-2022-Concede Progressão Vertical. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
15/09/2022 13:16:27 Errata do Edital nº. 012-2022 - PSS-001-2022 EDITAL ERRATA DO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.