Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2022 08:23:52	Decrreto nº 157-2022 CS Dotação Saúde e Assitência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/08/2022 11:40:01	Errata da portaria nº. 194 -2022	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	26/08/2022 11:27:31	portaria- Nº 405/2022 - Institui a Avaliação Diagnóstica Municipal denominada SAEMAP - Sistema de Avaliação Educacional Municipal de Alto Paraná.	PORTARIA
	26/08/2022 10:03:10	Lei nº 3472-2022 Dispõe Sobre Piso de ACS e ACE	LEI	ORDINÁRIA
	26/08/2022 09:49:16	Edital de Contribuição de Melhoria nº 003/2022	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	25/08/2022 08:45:37	Edital de convocação nº. 013-2022 - Professores TSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/08/2022 08:44:21	Portaria nº. 425-2022-Concede licença por motivo de doença em pessoal da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
	25/08/2022 08:22:56	Decreto nº 156-2022 CS Diversas Dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/08/2022 08:22:24	Decreto nº 155-2022 CS Folha de Pagamento Servidores Outras Áreas	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/08/2022 08:42:40	Lei nº 3471-2022 CS Diversas Dotações	LEI	ORDINÁRIA
	24/08/2022 08:42:11	Lei nº 3470-2022 CS Folha de Pagamento Servidores Outras Áreas	LEI	ORDINÁRIA
	22/08/2022 16:58:05	Errata do Edital nº. 012-2022 - PSS-001-2022	EDITAL	ERRATA DO EDITAL
	22/08/2022 14:07:00	CONVOCAÇÃO DE PROVA DE VIDA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DATA 16 A 31 DE MAIO DE 2022	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	PROVA DE VIDA
	22/08/2022 08:34:24	Decreto nº 152-2022 CS Dotação Agricultura e Assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/08/2022 10:26:28	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 040-2022-RH - Karina Aparecida Bomfim	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.