Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/11/2022 13:40:50	Portaria nº. 569-2022-Revoga Portaria nº. 045-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	21/11/2022 13:39:18	Portaria nº. 563-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:38:19	Portaria nº. 562-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:37:18	Portaria nº. 561-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:36:06	Portaria nº. 560-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:33:15	Portaria nº. 559-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:31:50	Portaria nº. 558-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:30:09	Portaria nº. 557-2022-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	21/11/2022 13:26:20	Portaria nº. 555-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	21/11/2022 13:23:22	Portaria nº. 556-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	21/11/2022 13:20:02	Portaria nº. 554-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	21/11/2022 13:18:42	Portaria nº. 554-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	21/11/2022 13:17:27	Portaria nº. 553-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	21/11/2022 13:15:03	portaria nº.552-2022-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO.
	18/11/2022 15:52:42	Decreto nº. 208-2022-Reedita o Decreto nº. 136-2022.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.