Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/07/2022 10:19:49	Decreto nº. 132-2022 - Nomeia Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	19/07/2022 08:31:47	Decreto nº. 131-2022-Exonera Chefe do Viveiro Municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	19/07/2022 08:06:49	Instrução Normativa nº 001/2022 - Regulamenta a pauta de valores imobiliárias para fins de ITBI	INSTRUÇÃO NORMATIVA	REGULAMENTAÇÃO
	18/07/2022 08:50:44	Decreto nº. 130/2022-Prorroga Prazo de Processo Seletivo Simplificado.	DECRETO	Prorroga prazo de Processo Seletivo Simplificado - PSS
	15/07/2022 08:48:45	Portaria nº. 366-2022-Concede Gratificação Especial.	PORTARIA	CONCEDER GRATIFICAÇAO
	15/07/2022 08:46:59	Errata do Decreto nº. 089-2022.	DECRETO	ERRATA DO DECRETO
	13/07/2022 10:44:00	Decreto nº 124/2022 - Homologa a Composição do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário Municipal	FUNDO DE PREVIDÊNCIA	HOMOLOGAÇÃO
	08/07/2022 09:08:41	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 039-2022-RH	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO
	08/07/2022 09:01:47	Portaria nº. 352-2022 - Designa servidora para função.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/07/2022 14:07:22	Decreto nº. 122-2022 - Concede Licença Especial remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	07/07/2022 14:04:24	Portaria nº. 353-2022-Suspende Expediente.	PORTARIA	SUSPENÇÃO DE EXPEDIENTE
	07/07/2022 08:34:06	Decreto nº 123-2022 CS Excesso Fonte 1015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	06/07/2022 15:56:00	Portaria nº. 350-2022-Suspende aicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	05/07/2022 08:48:25	Portaria nº. 349-2022-Concede progressão vertical a servidora.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
	05/07/2022 08:46:35	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 021/2021-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.