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21/10/2022 09:11:10 Portaria nº. 528-2022-Concede gratificação especial para fiscal de contratos. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
20/10/2022 09:11:35 Portaria nº. 527-2022-Designa Servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
20/10/2022 09:05:11 Portaria nº. 526-2022-Designa Servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
20/10/2022 09:03:52 Decreto nº. 191-2022-Exonera Chefe do Viveiro Municipal. DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
20/10/2022 09:02:23 Errata do Edital nº. 004-2022 - PSS-001-2022 EDITAL ERRATA DO EDITAL
20/10/2022 08:45:45 Lei nº 3496-2022 Destina Imóvel Para Afetação de Uso Comum LEI ORDINÁRIA
20/10/2022 08:45:19 Lei nº 3495-2022 Prorrogação de Prazo Regularização de Obras LEI ORDINÁRIA
20/10/2022 08:44:52 Lei nº 3494-2022 Inclui na LOA Aquisição de Tendas e Cadeiras LEI ORDINÁRIA
20/10/2022 08:44:28 Lei nº 3493-2022 Inclui na LDO Aquisição de Tendas e Cadeiras LEI ORDINÁRIA
20/10/2022 08:44:03 Lei nº 3492-2022 Inclui no PPA Aquisição de Tendas e Cadeiras LEI ORDINÁRIA
17/10/2022 10:31:42 Decreto nº 190-2022 CS Dotação Educação e Assistência DECRETO SUPLEMENTAR
17/10/2022 10:27:00 Decreto nº 189-2022 CS Dotação PASEP DECRETO SUPLEMENTAR
17/10/2022 10:27:10 Decreto nº 188-2022 CE Rolo Compactador DECRETO SUPLEMENTAR
14/10/2022 11:25:09 Portaria nº 514-2022-Dispõe sobre instauração de processo de sindicância. PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
14/10/2022 11:21:11 Portaria nº 510-2022 - Designa servidor para função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.