Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/05/2022 09:57:00	Lei nº 3436-2022 Inclui na LDO Rolo Compactador	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:55:11	Lei nº 3435-2022 Inclui no PPA Rolo Compactador	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:54:41	Lei nº 3434-2022 Altera a Lei nº 3379-2022	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:54:14	Lei nº 3433-2022 Inclui na LOA Elemento de Despesa Serviço de Consultoria (Administração Geral)	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:53:41	Lei nº 3432-2022 Inclui na LDO Elemento de Despesa Serviço de Consultoria (Administração Geral)	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:53:09	Lei nº 3431-2022 Inclui no PPA Elemento de Despesa Serviço de Consultoria (Administração Geral)	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:52:25	Lei nº 3430-2022 Eleva Vencimentos	LEI	ORDINÁRIA
	12/05/2022 09:51:56	Lei nº 3429-2022 Nova Redação ao IV e Acresenta § 4º ao Art.48 da Lei 2943-2018	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 14:35:29	Lei nº 3428-2022 Atualiza Diárias do Poder Executivo	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 14:35:02	Lei nº 3427-2022 Atualiza Diárias do Poder Legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 14:34:39	Lei nº 3426-2022 Inclui na LOA Veiculo Convênio SEDU-PR	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 14:34:16	Lei nº 3425-2022 Inclui na LDO Veiculo Convênio SEDU-PR	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 14:33:52	Lei nº 3424-2022 Inclui no PPA Veiculo Convênio SEDU-PR	LEI	ORDINÁRIA
	10/05/2022 13:17:23	Portaria nº. 227-2022-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
	09/05/2022 08:50:39	Contrato de Trabalho nº.038-2022-Por tempo determinado Professor-20h/s-TSS	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO
Anterior 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.