Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/08/2022 13:47:46	Decreto nº 148-2022 CS Dotação Educação Adm. Geral	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/08/2022 10:45:59	Portaria nº. 407-2022-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
	10/08/2022 10:44:17	Decreto nº. 406-2022-Diarias para o Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	10/08/2022 10:42:46	Decreto nº. 146-2022-Declara Luto Oficial no Município.	DECRETO	LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO
	08/08/2022 15:16:11	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determindo nº 033/2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	08/08/2022 15:04:25	Portaria nº. 401-2022-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/08/2022 15:03:13	Portaria nº. 400-2022-Revoga a Suspenção do Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	REVOGA SUSPENÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/08/2022 14:59:39	Portaria nº. 399-2022-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/08/2022 14:58:14	Decreto nº. 147-2022-Concede Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	04/08/2022 10:35:06	Edital de Convocação nº. 009-2022 - Convoca professores - TSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	03/08/2022 15:20:57	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 028-2021-RH	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	02/08/2022 09:12:40	Decreto nº 143-2022 CS Dotação Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	02/08/2022 08:37:42	Decreto nº. 140-2022-Suspende o Uso do Estádio Municipal Oswaldo França.	DECRETO
	01/08/2022 09:59:22	Lei nº 3465-2022 Inclui na LOA Superavit Financeiro Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
	01/08/2022 09:58:52	Lei nº 3464-2022 Inclui na LDO Superavit Financeiro Fonte 555	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.