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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/05/2022 10:14:49 Portaria nº. 255-2022-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDER GRATIFICAÇAO
17/05/2022 10:11:16 Portaria nº. 253-2022-Diaria para o Prefeito. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 10:08:11 Portaria nº. 243-2022-Torna sem efeito Portaria nº. 224-2022. PORTARIA REVOGA PORTARIA
17/05/2022 10:05:32 Portaria nº. 242-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 10:04:16 Portaria nº. 241-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 10:03:06 Portaria nº. 240-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 10:01:45 Portaria nº. 239-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 10:00:16 Portaria nº. 238-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 09:59:09 Portaria nº 237-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 09:57:45 Portaria nº. 236-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 09:55:47 Portaria nº. 235-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 09:52:56 Portaria nº. 234-2022-Diaria para servidor. PORTARIA DIARIAS
17/05/2022 09:51:02 Portaria nº. 233-2022-Concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
17/05/2022 09:31:18 Decreto nº 081-2022 Devolução fonte 820 DECRETO SUPLEMENTAR
16/05/2022 08:49:51 Decreto nº 080-2022 CS Dotação Aterro Sanitário DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.