Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/01/2022 13:07:09	Portaria nº 001/2022 - Concede Pensão por morte (Fundo Previdenciário)	PORTARIA	PENSÃO POR MORTE
	20/01/2022 09:31:20	Decreto nº 011-2022 CS Dotação Assistência Social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/01/2022 14:31:40	Portaria nº. 038-2022-Diarias para o Prefeito	PORTARIA	DIARIAS
	18/01/2022 08:14:56	Decreto nº 009-2022 CS Assessoria Administrativa e Jurídica	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/01/2022 10:28:28	ERRATA DA PORTARIA Nº 023-2022.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	14/01/2022 10:27:55	ERRATA DA PORTARIA Nº 021-2022.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	14/01/2022 10:24:40	portaria nº 035- designar servidora para função de Supervisora de Ensino da Escola Mun. Júlia Wanderley.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/01/2022 08:43:36	Lei nº 3378-2022 Alteração da Lei nº 3279-21	LEI	ORDINÁRIA
	14/01/2022 08:43:03	Lei nº 3377-2022 Institui Programa de Melhoria Habitacional	LEI	ORDINÁRIA
	13/01/2022 14:13:22	Decreto º 007-2022 Programação Financeira Exercício 2022	DECRETO	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
	12/01/2022 11:10:27	Decreto nº. 008-2022-Concede progressão por desempenho aos servidores.	DECRETO	CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
	12/01/2022 10:15:14	Portaria nº. 034-2022-Designa servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	12/01/2022 10:13:52	Portaria nº. 033-2022-Cancela Férias de servidora.	PORTARIA	CANCELA FÉRIAS DE SERVIDOR(A)
	11/01/2022 16:34:31	portaria nº 032- designar servidora para função de Diretora do CMEI Vitoria Stefane Barbon.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/01/2022 16:33:25	portaria nº 029- designar servidora para função de Supervisora do CMEI Maria José Vasconcelos.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.