Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/01/2022 15:28:34	portaria nº 015- designar servidora para função de Orientadora Educacional da Escola Mun. Chapeuzinho Vermelho.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/01/2022 15:27:30	portaria nº 014- designar servidora para função de Orientadora Educacional da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/01/2022 15:26:15	portaria nº 013- designar servidora para função de supervisora da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/01/2022 15:23:47	portaria nº 012- designar servidora para função de diretora da Escola Mun. Alto Paraná.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/01/2022 10:04:29	Decreto nº. 006-2022-Revoga Licença sem Vencimento.	DECRETO	REVOGAÇÃO DE DECRETO
	10/01/2022 10:22:10	Portaria nº. 011-2022-Desiga servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/01/2022 10:19:56	Portaria nº 010-2022-Concede licença por motivo de doença em pessoa da família.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
	07/01/2022 10:04:51	Decreto nº. 004-2022-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	07/01/2022 10:04:39	Decreto nº 002/2022 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO	DECRETO	PREÇOS PÚBLICOS
	07/01/2022 10:02:57	Decreto nº. 003-2022-Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	06/01/2022 10:32:45	Portaria nº. 009-2022-Designa servidora para função.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	06/01/2022 08:26:35	Lei nº 3376-2022 Altera Lei nº 2799-17 (Aumento de Vagas Professores)	LEI	ORDINÁRIA
	06/01/2022 08:26:02	Lei nº 3375-2022 Dispões Sobre Gratificações do Poder Executivo	LEI	ORDINÁRIA
	05/01/2022 14:43:55	Portaria nº. 004-2022-Concela férias de Servidores.	PORTARIA	CANCELA FÉRIAS DE SERVIDOR(A)
	05/01/2022 14:40:35	Portaria nº. 003-2022-Designa Servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.