Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2022 10:38:27	Decreto nº. 068-2022-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	26/04/2022 10:37:03	Decreto nº. 067-2022-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	26/04/2022 10:27:51	Portaria nº. 197-2022 - Designa Servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	25/04/2022 15:16:38	Portaria nº 194-2022-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:14:48	Portaria nº. 193-2022-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:12:30	Portaria nº. 189-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:11:04	Portaria nº. 188-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:09:46	Portaria nº. 187-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:08:33	Portaria nº. 186-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:07:26	Portaria nº. 185-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:06:19	Portaria nº. 184-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:05:04	Portaria nº. 183-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:03:30	Portaria nº. 182-2022-Suspende adicional de insalunridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 15:01:59	Portaria nº. 180-2022-Suspende adicional de insalunridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	25/04/2022 14:59:23	Portaria nº. 179-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.