Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2021 15:15:13	Portaria nº. 389-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	29/10/2021 15:13:05	Portaria nº. 388-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	29/10/2021 11:00:51	portaria- Nº 378/2021 - Concede diária a servidora	PORTARIA	CONCESSÃO DE DIÁRIA
	29/10/2021 10:59:44	portaria- Nº 377/2021 - Concede diária para servidora	PORTARIA	CONCESSÃO DE DIÁRIA
	29/10/2021 10:57:05	portaria- Nº 372/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	29/10/2021 10:57:46	Decreto nº 243/2021- Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC	DECRETO	CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL
	29/10/2021 10:56:16	portaria- Nº 371/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	29/10/2021 10:55:20	portaria- Nº 358/2021 - Concede adicional e gratificação de função	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇAO DE FUNÇÃO
	29/10/2021 10:53:30	portaria- Nº 357/2021 - Concede adicional e gratificação de função	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇAO DE FUNÇÃO
	29/10/2021 09:29:00	Decreto nº. 244-2021 - Homologa resultado final do PSS - Edital nº. 012-2021	DECRETO	HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL
	29/10/2021 09:23:38	Edital de Convocação nº. 013-2021 - TSS Professores	EDITAL	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	28/10/2021 10:12:52	Decreto nº 242/2021- Retificação do Decreto nº 238/2021, para corrigir o Art. 18	DECRETO	COVID-19
	28/10/2021 09:31:19	Portaria nº. 386-2021-Concede Adicional de Insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
	27/10/2021 09:30:52	Lei nº 3345-2021 CE Fonte 1016 (saúde)	LEI	ORDINÁRIA
	27/10/2021 09:30:20	Lei nº 3347-2021 Dispõe Sobre Normas Gerais de Táxi	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.