Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/11/2021 14:59:22	Portaria nº. 420-2021-Prorroga licença para tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	24/11/2021 14:58:03	Portaria nº. 419-2021-Prorroga licença para tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	24/11/2021 14:56:29	Portaria nº. 418-2021-Prorroga licença para tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	24/11/2021 14:55:01	Portaria nº.417-2021-Prorroga licença para tratamento de Saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	24/11/2021 14:49:44	Portaria nº. 416-2021-Revoga Portaria nº. 399-2020.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	24/11/2021 14:47:46	Portaria nº. 415-2021-Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/11/2021 14:46:07	Portaria nº. 414-2021-Designa serviodra pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	24/11/2021 11:00:19	Decreto nº. 262-2021-Exonera servidor público municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	24/11/2021 09:21:18	Lei nº 3361-2021 Regulamenta normas gerais realização de concurso	LEI	ORDINÁRIA
	24/11/2021 09:19:49	Decreto nº 263-20221 CS Folha fundo previdenciário	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/11/2021 09:19:15	Decreto nº 261-2021 CS Folha novembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/11/2021 09:18:34	Decreto nº 260-2021 CS Folha novembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/11/2021 09:07:49	Portaria nº. 413-2021 - Designa Servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	22/11/2021 08:59:45	Portaria nº. 412-2021-Concede diarias ao servidor Clçaudecir Inácio.	PORTARIA	CONCESSÃO DE DIÁRIA
	22/11/2021 08:54:20	Portaria nº. 411-2021-Concede Férias a Servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.