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27/07/2021 09:06:06 Edital de Convocação nº. 010-2021 - PSS Técnico de Enfermagem. EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
27/07/2021 08:57:06 Decreto nº 169-2021 CE Dotação USF DECRETO SUPLEMENTAR
27/07/2021 08:56:41 Decreto nº 168-2021 CS Dotação educação DECRETO SUPLEMENTAR
23/07/2021 09:11:14 Decreto nº 167-2021 CS Folha servidores de julho DECRETO SUPLEMENTAR
22/07/2021 08:57:55 Decreto nº. 164-2021-Homologa resultado final do PSS - Edital nº. 006-2021. DECRETO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL
22/07/2021 08:39:53 Decreto nº 165-2021 CS Varias dotações DECRETO SUPLEMENTAR
16/07/2021 13:13:44 Extrato de Contrato nº. 006-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 13:12:08 Extrato de contrato nº. 005-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 13:10:52 Extrato de Contrato nº. 004-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 13:09:16 Extrato de Contrato nº. 003-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 13:06:50 Extrato de Contrato de Trabalho nº. 002-2021 CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 13:03:54 Extrato de Contrato nº. 001-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
16/07/2021 10:37:04 Decreto nº 161/2021- Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento do COVID-19 DECRETO COVID-19
16/07/2021 09:20:40 Decreto nº. 162-2021 - Exonera servidora pública municipal. DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
16/07/2021 09:16:21 Portaria nº 259-2021 - Dispõe sobre instauração de processo de sindicância. PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.