Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2021 09:10:11	Edital de Divulgação nº 011-2021-PSS Técnico de Enfermagem.	EDITAL	DIVULGAÇÃO
	15/07/2021 13:10:30	Decreto nº 160/2021- Constitui membros para compor Equipe Técnica para revisão do Plano Diretor	DECRETO
	15/07/2021 08:16:31	Lei nº 3313-2021 CS Folha servidores de julho a outubro	LEI	ORDINÁRIA
	15/07/2021 08:16:03	Lei nº 3312-2021 CS Varias dotações	LEI	ORDINÁRIA
	14/07/2021 08:52:31	Decreto nº. 158-2021-Aposentadoria Voluntaria Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	13/07/2021 10:57:18	Decreto nº 156/2021- Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem seguidos no cemitério	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	12/07/2021 10:17:45	Decreto nº 152/2021- Reestrutura o Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário	DECRETO
	07/07/2021 10:23:58	Portaria nº 254-2021-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	07/07/2021 10:18:39	Portaria nº. 253-2021-Designa Servidora.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	07/07/2021 10:16:59	Portaria nº. 252-2021-Concede férias a servidora.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	07/07/2021 09:21:26	Lei nº 3311-2021 Dispõe sobre a LDO 2022	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2021 08:46:12	Edital de convocação nº. 009-2021 - PSS Farmacêutico	EDITAL	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	05/07/2021 10:57:10	Portaria nº. 249-2021 - Concede Progressão Vertical.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
	05/07/2021 10:53:17	Edotal de Divulgação nº. 010-2021-PSS - Técnico de Enfermagem.	EDITAL	DIVULGAÇÃO
	02/07/2021 10:25:08	Decreto nº 154/2021- Retificação do Decreto Nº 150/2021, para corrigir o art. 16 (COVID-19)	DECRETO	COVID-19
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.