Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2021 09:51:36	Portaria nº. 212-2021-Amplia jornada de trabalho emprgado público.	PORTARIA	AMPLIA JORNADA DE TRABALHO
	02/06/2021 09:49:06	Portaria nº. 211-2021-Amplia jornada de trabalho empregado público.	PORTARIA	AMPLIA JORNADA DE TRABALHO
	31/05/2021 17:24:21	Decreto nº 134/2021 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID-19	DECRETO
	31/05/2021 14:25:02	Decreto nº. 135/2021-Concede Aposentadoria.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	27/05/2021 10:59:36	Decreto nº 131/2021 - Retificação do Decreto nº 130/2021, para corrigir o art. 16 e incluir o §3º do art. 8º (COVID-19)	DECRETO
	26/05/2021 14:01:06	Portaria nº. 205-2021-Concede licença para tramento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:59:04	Portaria nº. 204-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	26/05/2021 13:57:00	Portaria nº. 203-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:55:07	Portaria nº. 202-2021 Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:53:06	Portaria nº. 201-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	26/05/2021 13:50:37	Portaria nº. 200-2021-Prorroga prazo de licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:48:24	Portaria nº. 199-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	26/05/2021 13:41:24	Portaria nº. 198-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	26/05/2021 13:39:14	Portaria nº. 197-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:37:12	Portaria nº. 196-2021-Prorroga prazo de licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.