Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/09/2021 08:56:47	Portaria nº. 323-2021-Revoga adicional de insalubridade de servidores públicos municipais.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	21/09/2021 08:50:28	Portaria nº. 321-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	21/09/2021 08:41:34	Portaria nº. 319-2021--Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:39:57	Portaria nº. 318-2021--Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:38:43	Portaria nº. 317-2021--Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:37:32	Portaria nº. 316-2021--Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:36:09	Portaria nº. 315-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:34:17	Portaria nº. 314-2021--Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:32:59	Portaria nº. 313-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:30:44	Portaria nº. 312-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:28:55	Portaria nº. 311-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/09/2021 08:24:58	Portaria nº. 310-2021-Concede progressão vertical.	PORTARIA	CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
	20/09/2021 10:45:56	Decreto nº 218/2021- Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento do COVID-19	DECRETO	COVID-19
	20/09/2021 09:13:51	Edital de Divulgação nº. 013-2021 - Divulga as Incrições do PSS do Edital nº. 012-2021.	EDITAL	DIVULGAÇÃO
	20/09/2021 09:08:00	Decreto nº. 219-2021 - Concede Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.