Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2021 15:53:36	Portaria nº 154-2021 - Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	08/04/2021 11:32:59	Decreto nº 92-2021 CE Superavit financeiro saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/04/2021 11:32:32	Decreto nº 91-2021 CS Superavit financeiro saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/04/2021 10:47:36	Decreto nº. 090-2021-Altera os Anexos I e II do Decreto nº. 038-2021.	DECRETO	ALTERA COMPOSIÇÃO
	07/04/2021 10:44:26	Errata do Decreto nº. 085-2021.	DECRETO	ERRATA DO DECRETO
	07/04/2021 10:16:18	Portaria nº. 150-2021-Revoga portaria nº 461-2020.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	06/04/2021 10:58:11	Decreto nº. 089-2021 - Concede licença especial remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	05/04/2021 09:44:06	portaria- Nº 148/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:43:06	portaria- Nº 147/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:42:12	portaria- Nº 146/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:41:42	portaria- Nº 144/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:40:23	portaria- Nº 142/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:39:39	portaria- Nº 143/2021 - Concede adicional	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL
	05/04/2021 09:34:33	DECRETO Nº 087/2021- Altera o Art. 1º e Art. 2º do Decreto nº 053/2021, que autoriza a Progressão Funcional por Avanço Horizontal por Capacitação para os Professores do Quadro Próprio do Magistério de Alto Paraná, Estado do Paraná.	DECRETO	CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL
	05/04/2021 08:57:43	Decreto nº 88/2021 - Estabelece horário de funcionamento comércio	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.