Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2021 08:29:30	Portaria nº. 128-2021-Revoga Portaria nº. 103-2019.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	18/03/2021 08:27:36	Portaria nº. 127-2021-Designa Servidor.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	18/03/2021 08:25:49	Portaria nº. 126-2021-Concede licença para tramento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	18/03/2021 08:15:13	Portaria nº. 125-2021-Prorroga prazo de licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	18/03/2021 08:06:00	Portaria nº. 124-2021-Revoga a Portaria 038-2021.	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	17/03/2021 14:54:20	Decreto nº. 070-2021-Nomeia Assessora Jurídica.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	17/03/2021 14:51:55	Decreto nº. 069-2021-Exonera servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	17/03/2021 14:49:39	Edital nº. 004-2021-PSS - Divulgação do resultado da prova de Títulos - Famacêutico.	EDITAL	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	16/03/2021 11:06:30	Decreto nº. 067-2021 - Nomeia Secretária Geral da Administração.	DECRETO	Nomeação de Servidor
	15/03/2021 08:39:46	Decreto nº. 066-2021-Exonera Assessora Jurídica.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	15/03/2021 08:36:07	Decreto nº. 065-2021-Suspende provisoriamente o Decreto nº. 202-2020.	DECRETO	ALTERA COMPOSIÇÃO
	15/03/2021 08:33:47	Decreto nº. 064-2021 - Exonera Secretário Geral da Administração.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	15/03/2021 07:11:31	Decreto nº 63-2021 CS Superávit financeiro fonte 494-518	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/03/2021 09:32:59	Portaria nº. 122-2021-Designa servidor para controle do Patrimônio Público do Município.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/03/2021 09:27:22	Decreto nº. Altera a redação do artigo 1º. do Decreto nº. 072/2016	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.