Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	08/06/2021 09:44:14	Decreto nº. 138-2021 - Revogam-se os Decretos nºs 102 e 103 -2021.	DECRETO	REVOGAÇÃO
	08/06/2021 09:14:43	Edital de Convocação nº. 006-2021 - TSS - Professores	EDITAL	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	04/06/2021 09:15:26	Portaria nº. 215-2021-Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	04/06/2021 09:13:09	Portaria nº. 214-2021-Designa servidora pública municipal.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	04/06/2021 09:10:23	Decreto nº. 137-2021-Aposentadoria voluntaria integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	02/06/2021 09:51:36	Portaria nº. 212-2021-Amplia jornada de trabalho emprgado público.	PORTARIA	AMPLIA JORNADA DE TRABALHO
	02/06/2021 09:49:06	Portaria nº. 211-2021-Amplia jornada de trabalho empregado público.	PORTARIA	AMPLIA JORNADA DE TRABALHO
	31/05/2021 17:24:21	Decreto nº 134/2021 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID-19	DECRETO
	31/05/2021 14:25:02	Decreto nº. 135/2021-Concede Aposentadoria.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	27/05/2021 10:59:36	Decreto nº 131/2021 - Retificação do Decreto nº 130/2021, para corrigir o art. 16 e incluir o §3º do art. 8º (COVID-19)	DECRETO
	26/05/2021 14:01:06	Portaria nº. 205-2021-Concede licença para tramento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:59:04	Portaria nº. 204-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	26/05/2021 13:57:00	Portaria nº. 203-2021-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:55:07	Portaria nº. 202-2021 Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	26/05/2021 13:53:06	Portaria nº. 201-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição.	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.