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26/05/2021 13:55:07 Portaria nº. 202-2021 Concede licença para tratamento de saúde. PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
26/05/2021 13:53:06 Portaria nº. 201-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição. PORTARIA READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
26/05/2021 13:50:37 Portaria nº. 200-2021-Prorroga prazo de licença para tratamento de saúde. PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
26/05/2021 13:48:24 Portaria nº. 199-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição. PORTARIA READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
26/05/2021 13:41:24 Portaria nº. 198-2021-Concede readaptação com mudança de atribuição. PORTARIA READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
26/05/2021 13:39:14 Portaria nº. 197-2021-Concede licença para tratamento de saúde. PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
26/05/2021 13:37:12 Portaria nº. 196-2021-Prorroga prazo de licença para tratamento de saúde. PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
26/05/2021 09:38:54 Portaria nº 206/2021 PORTARIA CONCESSÃO DE DIÁRIA
26/05/2021 09:32:57 Edital de Convocação nº.005-2021 - PSS - Farmacêutico. EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
26/05/2021 09:28:08 Edital de Convocação nº. 004-2021 - TSS - Professores EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
26/05/2021 09:27:16 Decreto nº 130/2021 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento do COVID-19 DECRETO
25/05/2021 08:23:43 Decreto nº 129-2021 CS Folha de maio DECRETO SUPLEMENTAR
25/05/2021 08:16:29 Decreto nº 128-2021 CS Operação de crédito 4.300.000,00 DECRETO SUPLEMENTAR
24/05/2021 10:34:45 Decreto nº 124/2021 - Retificação do Decreto nº 123/2021 (COVID-19) DECRETO
24/05/2021 09:19:51 Decreto nº 127-2021-Concede licença especial remunerada. DECRETO LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.