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24/02/2021 14:07:07 portaria nº086/2021- CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO PORTARIA CONCEDER ADICIONAL E GRATIFICAÇAO DE FUNÇÃO
24/02/2021 13:54:49 portaria nº085/2021- designar servidora para exercer a funçao de Supervisora de ensino 40h PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/02/2021 13:52:56 portaria nº084/2021- designar servidora para exercer a funçao de Diretora 40h PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/02/2021 13:52:08 portaria nº083/2021- designar servidora para exercer a funçao de Diretora 40h PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/02/2021 13:49:41 portaria nº074/2021- designar servidora para exercer a funçao de Supervisora de ensino 40h PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/02/2021 10:15:59 Portaria nº. 101-2021 - lotar servidora para Secretária de Educação. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
24/02/2021 09:33:17 Decreto nº 48-2021 CS Dotação administração DECRETO SUPLEMENTAR
22/02/2021 07:42:44 Decreto nº 44-2020 CS Superavit fonte 504 DECRETO SUPLEMENTAR
19/02/2021 09:33:08 Portaria nº. 082-2021-Concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/02/2021 09:22:07 Portaria nº. 081-2021-Da nova lotação a servidora pública municipal. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
18/02/2021 09:19:47 Portaria nº. 080-2021-Designa servidor público municipal. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
18/02/2021 09:17:05 Portaria nº. 079-2021-Concede progressão vertical a servidor. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES.
18/02/2021 09:14:57 Portaria nº. 077-2021-Concede Adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIOANL DE INSALUBRIDADE.
18/02/2021 08:47:08 Decreto nº 43-2021 CS Dotação consórcio DECRETO SUPLEMENTAR
15/02/2021 09:38:52 Portaria nº. 073-2021-Designa Servidora. PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.